Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na utilização de Tecnologias de Suporte ao Ensino à Distância - COVID-19


O Grande Colégio Universal tem a privacidade e o seu respeito, como linha estruturante da sua atuação e da sua missão de educar. O Grande Colégio Universal esforça-se por garantir que todos os seus processos e forma de organização e funcionamento são estruturados em linha com a transparência, integridade, responsabilidade e confidencialidade de toda a informação pessoal que necessariamente recebe. Para cumprir tais objetivos e para respeito do RGPD, o Grande Colégio Universal proclamou e implementou Política de Privacidade (https://gcolegiouniversal.com/privacidade). Esta Política de Privacidade mantém-se vigorante no atual contexto de excecionalidade decorrente das alterações que foram implementadas na sequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19. Assim, as regras que infra se estabelecem não derrogam a Política de Privacidade do Grande Colégio Universal, a não ser nos aspetos que expressamente a contrariem. Mantém-se, nomeadamente, a identificação e contactos do responsável pelo tratamento de dados, política com subcontratantes, prazo de conservação de dados e, com particular relevo, os direitos dos titulares dos dados.

Contexto e Princípios Gerais

O Grande Colégio Universal, por imposição legal, ficou impedido de prestar ensino em regime presencial tendo, de imediato permanecido a prestar o ensino de forma não presencial. Tal circunstância a que o Colégio é perfeitamente alheio, não acarretou perda de qualidade na prestação desse ensino e muito menos um menor compromisso do estabelecimento de ensino com a proteção dos dados pessoais de cada um dos membros desta comunidade educativa, nomeadamente alunos, docentes e não docentes. Mantém-se, pois, o intenso compromisso do Grande Colégio Universal com a nossa política de privacidade.

Contudo, dado o regime de exceção, a preponderância e visibilidade do recurso a tecnologias de informação e comunicação para apoiar a atividade de ensino nos diversos níveis de ensino , compreensível no contexto especial que se vive, importa acautelar os riscos associados à sua utilização e fazer uma ponderada utilização dessas tecnologias para que não seja afetada a vida privada de alunos, professores e famílias.

Não recolhemos dados estatísticos com o Google Analytics ou outros serviços externos de estatísticas ou tracking.

Regras obrigatórias para utilização de Tecnologias de Suporte ao Ensino à Distância

1. É expressamente proibido recolher, tratar ou divulgar dados pessoais fora das condições previstas nesta política de privacidade, regulamento interno e das indicações que forem dadas pelos professores no uso da plataforma de ensino.

2. A recolha, tratamento ou divulgação de dados pessoais fora das situações previstas poderá, em função da gravidade da situação, ser objeto de procedimento disciplinar e/ou atuação criminal.

3. Os alunos, encarregados de educação, familiares, docentes, colaboradores não docentes ou outras pessoas, não podem proceder à gravação de conversas (chat), imagens ou som das sessões de ensino promovidas pelo estabelecimento de ensino.

4. A recolha de conversações (chat), imagens e som apenas será efectuada sempre que tal (i) seja necessário para o desenvolvimento das atividades educativas planeadas, (ii) estiver autorizado pela direção e (iii) fora dos casos em que essa recolha se destina a avaliação do aluno, estiver autorizado pelos titulares dos dados (encarregados de educação, alunos quando maiores, colaboradores envolvidos).

5. A captação de conversações (chat), de imagens ou de som no âmbito das atividades pedagógicas, com finalidade educativa (projeto ou avaliação), não poderá ser difundida por qualquer meio nem de qualquer forma disponibilizado fora do estrito âmbito da relação entre docente(s) e alunos, e só é possível desde que autorizada pela direção ou coordenação pedagógica em que esta delegar tal competência.

6. As conversações (chat), imagens ou som captadas nestes termos não serão duplicados e serão eliminados imediatamente após a sua utilização pedagógica, exceto se diferente tiver sido autorizado e estiver sido consentido pelos encarregados de educação.

7. Todas as pessoas que tenham acesso a dados pessoais no exercício das suas funções no ou para o estabelecimento de ensino estão obrigadas a sigilo sobre os mesmos, bem como a cumprir todas as regras do RGPD e outras em vigor no estabelecimento de ensino, em especial as respeitantes ao tratamento e proteção desses dados.

8. As obrigações de proteção incluem, mas não se limitam a não armazenar os dados em equipamentos não protegidos e a não armazenar os dados em ficheiro sem proteção.

9. As obrigações de tratamento incluem, mas não se limitam a não tratar os dados para outra finalidade que não aquela para que foram recolhidos, a não transmitir os dados a terceiros e a eliminar os dados após o tratamento.

10. As pessoas apenas têm acesso aos dados pessoais de que necessitem para o exercício das suas funções no ou para o estabelecimento de ensino, devendo abster-se de, por qualquer modo, aceder a dados pessoais fora dessa situação.

11. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que houve uma violação de dados pessoais, efetiva ou potencial, deverá disso dar conhecimento imediato à direção do estabelecimento de ensino por correio electrónico (secretaria.direccao@gcolegiouniversal.com)

12. A utilização da plataforma de ensino à distância utilizada pelo Grande Colégio Universal disponibiliza a comunicação por conversação (chat), audio e video. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação destas formas de comunicação.

13. A utilização da plataforma de ensino à distância e a recolha e tratamento de dados pessoais daí decorrentes tem por finalidade a prestação de serviço de ensino e por fundamento o contrato de prestação de serviço de ensino vigorante para cada aluno.

14. A utilização da plataforma de ensino à distância e consequente recolha e tratamento de dados pessoais carece do consentimento dos encarregados de educação (no caso dos alunos menores), dos alunos e dos docentes. Este consentimento será único e válido até ao final das atividades letivas do ano letivo 2019/2020. Caso tal consentimento não seja prestado não será ministrado ensino não presencial com recurso à plataforma.

Informações

Para conhecimento dos titulares dos dados, o Grande Colégio Universal informa que:

  • A) Para dar cumprimento à imposição legal de prestar o seu serviço educativo em regime não presencial, o Grande Colégio Universal decidiu utilizar a seguinte plataforma e aplicações informáticas: Big Blue Button.
  • B) O fornecedor/gestor de tal plataforma garante que a plataforma cumpre o RGPD;
  • C) As definições de segurança da(s) plataforma(s) limitam o acesso a utilizadores pré-definidos pelo estabelecimento de ensino, sendo apenas autorizados a aceder a cada sessão os utilizadores que tenham de nela participar, estando limitada a recolha e armazenamento de informação automaticamente pela plataforma;
  • D) Cada utilizador apenas tem acesso aos dados a que tem de ter acesso;
  • E) O nosso Service Level Agreement garante um uptime anual do serviço de 99%;
Responsabilidade Individual – Boas práticas e precauções

A utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância implica a necessidade de cada um fazer um uso responsável dos mesmos e cumprir escrupulosamente as suas obrigações. A segurança de todos depende de cada um.

Pedimos aos alunos, suas famílias e professores que:

  • - impeçam a captação e gravação de imagens e som não autorizado;
  • - não utilizem nem permitam que sejam utilizados dispositivos (computador, tablet, …) ou programas não protegidos;
  • - não partilhem passwords, links ou outros dados e informação com terceiros;
  • - não permitam a partilha de informação e dados pessoais não indispensáveis à atividade de ensino evitando, nomeadamente, imagem de ambiente familiar, imagem ou sons de outros intervenientes que não os utilizadores da plataforma;
  • - comuniquem ao estabelecimento de ensino qualquer dúvida ou ocorrência nesta matéria;
  • - respeitem integral e imediatamente as indicações que forem recebidas do Colégio ou dos professores, particularmente no decurso da aula;
  • - mantenham durante o decurso das aulas comportamento e postura educativa idêntica à que vigora nas aulas presenciais;
  • - respeitem durante as aulas não presenciais todas as normas constantes do regulamento interno do Colégio;
Informamos que este site utiliza Cookies para saber se um utilizador registado está atualmente logado no nosso site e para proteger as informações enviadas por formulários. O Grande Colégio Universal cumpre com o RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade.

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